O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros, criado para protegê-los em situações de emergência ou necessidades específicas.
O empregador deve depositar mensalmente o equivalente a 8% do salário do trabalhador numa conta vinculada na Caixa Econômica Federal. Esses valores ficam acumulados e rendem juros, garantindo uma reserva financeira para o trabalhador.
Além da dispensa sem justa causa, há outras ocasiões em que o trabalhador pode retirar o saldo do FGTS, como por exemplo: 1º) compra ou construção da casa própria; 2º) necessidade de tratamento de doenças graves (câncer, entre outros); 3º) aposentadoria; 4º) saque-aniversário, 5º) falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes.
Em especial, o saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo de suas contas vinculadas ao fundo anualmente, sempre no mês de seu aniversário.
Para isso, é preciso que o beneficiário faça a adesão ao saque, por meio do aplicativo ou site do FGTS.
No entanto, o trabalhador que opta por essa modalidade de saque-aniversário perde o direito de sacar o saldo integral em caso de dispensa sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
A partir de 1º de novembro de 2025, o trabalhador só poderá contratar antecipações nas instituições financeiras 90 dias após a adesão ao saque-aniversário. Além disso, será permitida apenas uma operação por ano e o valor antecipado também passa a ter limites: mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500 por saque-aniversário, com possibilidade de antecipar até cinco parcelas anuais, nos primeiros 12 meses de vigência da nova regra.
Dessa forma, o FGTS é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros, proporcionando uma reserva financeira que pode ser vital em momentos de necessidade, além de apoiar sonhos de moradia própria e garantir segurança em casos de demissão.
Manter-se informado sobre seus direitos, consultar regularmente seu saldo e compreender as opções de saque são atitudes importantes para aproveitar ao máximo esse benefício.