Taxa de Coleta de Lixo em Taubaté 2026 – Cálculo, Valores e Direitos
Taxa de Lixo Taubaté 2026: Valores Residencial, Comercial, Terrenos e Isenções
Veiga & Lousada
Guia completo da Taxa de Coleta de Lixo 2026 em Taubaté (Lei 6.158/2025): cálculo por m², valores por categoria, quem não paga (terrenos), isenções e como contestar.
A Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo, instituída pela Lei nº 6.158/2025, é cobrada separadamente do IPTU a partir de 2026 para custear exclusivamente o serviço de coleta, transporte e destinação de resíduos domiciliares. O cálculo é feito pela área construída (m²) × valor base da categoria (em UFMT, convertido em reais pela UFMT vigente em 2026). Valores aproximados: residencial ~R$ 1,25/m², comercial ~R$ 2,09/m², industrial ~R$ 7,31/m². Carnês vêm em papel de cor diferente do IPTU (geralmente verde ou azul) e seguem os mesmos prazos de desconto/parcelamento (10% até 10/03/2026, 5% até 10/04, até 10x). Não incide em terrenos sem construção ou em obras paralisadas que inviabilizem uso. Verifique seu carnê no portal Meu Município Digital (taubate.meumunicipio.digital) e compare com a área real. Erros de enquadramento ou área são comuns e podem ser questionados via 1Doc.
Residencial (Casas)
Cálculo para residências, exemplos e pagamento – Link: /taxa-de-lixo/residencial
Empresas (Comercial/Industrial)
Valores mais altos e possibilidade de isenção por coleta própria
Terrenos
Quando NÃO incide e como contestar cobrança indevida
Isenções e Benefícios
Baixa renda, templos, coleta própria e como solicitar
Este conteúdo tem caráter informativo e educativo. Não configura relação de advogado-cliente nem substitui consultoria jurídica personalizada. Resultados dependem de análise específica do caso.