Quando a demissão acontece: o que todo trabalhador precisa saber sobre a dispensa

Ser demitido nunca é uma situação fácil. Além do impacto emocional, a dispensa traz dúvidas sobre direitos, prazos e até sobre o que fazer a seguir.
No Brasil, a lei garante algumas proteções importantes ao trabalhador, mas nem sempre todos sabem o que significa, na prática, ser desligado de uma empresa.
A forma mais comum é a dispensa sem justa causa. Nesse caso, o empregador não precisa explicar os motivos, mas deve pagar ao funcionário todos os direitos: saldo de salário, férias proporcionais com adicional de 1/3, 13º proporcional, aviso prévio (trabalhado ou indenizado) e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, além da liberação para sacar o fundo e solicitar o seguro-desemprego, se atender aos requisitos.
Já a dispensa por justa causa ocorre quando o trabalhador comete uma falta grave, como roubo, indisciplina ou abandono de emprego. Nessa situação, os direitos são limitados: o funcionário recebe apenas saldo de salário e férias vencidas, sem direito à multa do FGTS nem ao seguro-desemprego.
E quando a decisão de sair é do próprio empregado? Nesse caso, falamos do pedido de demissão. O funcionário deve cumprir aviso prévio de até 30 dias ou pedir dispensa desse período (que pode ser descontado do acerto final), não tem direito à multa de 40% sobre o FGTS nem ao seguro-desemprego, embora receba salário, férias proporcionais e 13º.
Existe ainda uma modalidade mais recente: o distrato por acordo, criado pela Reforma Trabalhista de 2017. Nesse caso, empregado e empregador chegam a um consenso para encerrar o contrato, com pagamento de parte das verbas rescisórias e possibilidade de movimentar até 80% do FGTS, mas sem direito ao seguro-desemprego.
Outro ponto de suma importância é que alguns trabalhadores têm estabilidade temporária, ou seja, não podem ser demitidos sem justa causa durante certo período. É o caso de gestantes, dirigentes sindicais e pessoas afastadas por doença ou acidente de trabalho. Nessas situações, se a dispensa acontecer, a Justiça pode determinar a reintegração ao emprego ou o pagamento de indenização.
Atenção ao prazo: seja qual for a modalidade de desligamento, a empresa tem até 10 dias corridos após o fim do contrato para pagar todas as verbas rescisórias. Se não cumprir esse prazo, pode ser obrigada a pagar uma multa equivalente ao salário do trabalhador.
Dessa forma, em se tratando de um momento de transição na vida profissional é fundamental que o trabalhador saiba reconhecer seus direitos e busque orientação quando necessário.