A elevada carga tributária é uma das principais preocupações de proprietários e sócios de clínicas de estética, especialmente aquelas que realizam procedimentos com aplicação de toxina botulínica. Nesse contexto, ganhou destaque nos últimos anos a chamada tese da equiparação hospitalar, que pode permitir significativa redução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando a empresa está enquadrada no regime do Lucro Presumido.
Em regra, as empresas prestadoras de serviços no Lucro Presumido recolhem IRPJ e CSLL com base em um percentual de presunção de 32% sobre a receita bruta. Contudo, para os chamados serviços hospitalares, a legislação admite percentuais reduzidos: 8% para o IRPJ e 12% para a CSLL. A diferença prática é relevante, pois diminui consideravelmente a base tributável e, consequentemente, o valor final dos tributos devidos.
A controvérsia jurídica surgiu porque a legislação menciona “serviços hospitalares”, mas não restringe o benefício exclusivamente a hospitais formalmente constituídos como tal. O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que não é necessário que a empresa seja um hospital em sua forma jurídica. O que importa é a natureza da atividade efetivamente exercida. Assim, se a empresa presta serviços que, sob o ponto de vista técnico e estrutural, se assemelham a serviços hospitalares, pode pleitear o enquadramento diferenciado. É dessa interpretação que decorre a tese da equiparação hospitalar.
No caso das clínicas de estética que realizam aplicação de toxina botulínica, a possibilidade de enquadramento depende da análise concreta da atividade desenvolvida. A jurisprudência costuma observar dois critérios principais: a natureza dos procedimentos realizados e a estrutura organizacional da empresa.
Quanto à natureza da atividade, é importante distinguir procedimentos meramente estéticos simples daqueles que envolvem maior complexidade técnica ou finalidade terapêutica. A aplicação de toxina botulínica pode ter finalidade exclusivamente estética, como a redução de rugas, mas também pode ser utilizada para tratamento de condições clínicas, como bruxismo, hiperidrose e enxaqueca crônica. Quanto maior a demonstração de que o procedimento possui caráter clínico, envolve avaliação médica, diagnóstico e acompanhamento, maior a possibilidade de reconhecimento como serviço de natureza hospitalar.
Além disso, a estrutura da clínica é elemento determinante. A empresa deve estar organizada como sociedade empresária, possuir regular inscrição nos órgãos competentes, cumprir as exigências sanitárias e contar com profissionais legalmente habilitados. A simples existência de um consultório sem estrutura compatível com atendimento clínico pode dificultar o reconhecimento da equiparação. A análise não se limita ao nome da atividade no cadastro fiscal, mas alcança a realidade operacional da empresa.
O impacto tributário do enquadramento pode ser expressivo. Ao reduzir a base de cálculo presumida de 32% para 8% no IRPJ e 12% na CSLL, a economia anual pode representar valores significativos, especialmente para clínicas com faturamento elevado. Por essa razão, a tese tem sido cada vez mais discutida no planejamento tributário de empresas da área da saúde e estética.
Entretanto, a adoção dessa estratégia exige cautela. A Receita Federal tende a analisar de forma rigorosa pedidos de enquadramento como serviços hospitalares, especialmente quando se trata de atividades tradicionalmente associadas à estética. É fundamental que o contrato social, o objeto da empresa, o CNAE, a documentação sanitária e a comprovação da estrutura técnica estejam alinhados com a atividade efetivamente exercida. A ausência de coerência entre a realidade fática e os registros formais pode gerar autuações, cobrança de diferenças tributárias, multas e juros.
Sob a perspectiva estratégica, o ponto central é demonstrar que a clínica não presta apenas serviços de embelezamento, mas realiza procedimentos com natureza clínica, complexidade técnica e estrutura compatível com atendimento de saúde. Essa demonstração pode ser feita por meio de planejamento societário adequado e, em muitos casos, por medida judicial, como ação declaratória ou mandado de segurança.
Em síntese, a tese da equiparação hospitalar representa uma oportunidade relevante para clínicas de estética que realizam aplicação de toxina botulínica, desde que atendidos os requisitos técnicos e estruturais exigidos pela jurisprudência. Trata-se de uma estratégia que pode gerar economia tributária significativa, mas que deve ser implementada com análise jurídica individualizada, avaliação de riscos e organização documental consistente.