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Impugnação de Taxas como a de Coleta de Lixo em Taubaté e Pindamonhangaba – Oportunidade para Indústrias, Empresas e Empresários

Empresas, indústrias e empresários localizadas em Taubaté e Pindamonhangaba, com na região do Vale do Paraíba, devem ficar atentos às recentes alterações tributárias decorrentes da atualização da Planta Genérica de Valores e da criação/majoração da taxa de coleta de lixo ambiental.

Tais medidas que vêm impactando diretamente o custo tributário municipal, especialmente no setor empresarial e industrial. Nos últimos meses, municípios da região do Vale do Paraíba aprovaram novas leis que revisaram o valor venal dos imóveis e instituíram ou recalcularam a taxa de coleta de resíduos com base na metragem do imóvel, categoria de uso e custo do serviço público.

Em Taubaté, por exemplo, a taxa passou a ser calculada por metro quadrado, com valores maio, o que pode ser contestado, quando mais em casos que a empresa, indústria ou empresário já realizam, ainda que parcialmente, coleta seletiva.

Condomínios e associações de moradores também devem procurar aconselhamento profissional para não serem prejudicados.