Você deve procurar um advogado tributário sempre que receber uma autuação fiscal, multa, notificação de lançamento de ofício, intimação para apresentar documentos ao fisco, ou quando sua empresa for excluída de regimes tributários especiais. Também é recomendável buscar orientação quando há dúvidas sobre a interpretação de normas tributárias complexas ou quando você suspeita estar pagando impostos a maior.

O prazo varia conforme a complexidade do caso e a esfera (federal, estadual ou municipal). Na esfera administrativa, os processos costumam durar entre 6 meses a 2 anos. Já na esfera judicial, pode variar de 2 a 5 anos. Porém, muitas vezes conseguimos medidas liminares que suspendem a cobrança imediatamente, protegendo seu patrimônio durante todo o processo.

Sim! A legislação permite a recuperação de impostos pagos indevidamente nos últimos 5 anos. Isso inclui casos de bitributação, aplicação incorreta de alíquotas, erro na base de cálculo, ou quando há mudança de entendimento dos tribunais superiores. O valor é corrigido monetariamente e pode incluir juros.

Existem diversos programas de parcelamento oferecidos pelos órgãos fiscais, como PERT (federal), PAES (estadual) e programas municipais. Cada um tem regras específicas de desconto, prazo e entrada. Nossa equipe analisa qual programa é mais vantajoso para seu caso e negocia as melhores condições possíveis.

Sim! Se o valor venal atribuído pela prefeitura estiver muito acima do valor de mercado, é possível contestar através de processo administrativo ou judicial. Utilizamos laudos de avaliação técnica para comprovar o valor real do imóvel e conseguir a redução do IPTU.

Analisamos o faturamento, tipo de atividade, margem de lucro e outras características da empresa para determinar se Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real é mais vantajoso. Muitas empresas pagam impostos desnecessários por estarem no regime inadequado.