Lei Geral de Proteção de Dados
Vivemos uma era em que informações pessoais — desde histórico profissional até dados biométricos — são coletadas, armazenadas e processadas pelas empresas em escala crescente. Com base na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei n.º 13.709/2018) o trabalhador tem direito a saber quais dados são coletados e por quanto tempo serão retidos […]
Adicional de Periculosidade
Previsto no artigo 193 da CLT, o adicional de periculosidade tem como finalidade compensar o empregado que exerce suas atividades em condições que impliquem risco acentuado à sua integridade física ou à sua vida. Na prática, são consideradas atividades perigosas aquelas que envolvem, por exemplo, inflamáveis, explosivos, energia elétrica, segurança patrimonial armada ou, ainda, o […]
Adicional de Insalubridade: Direitos e Proteção ao Trabalhador
A insalubridade é uma condição que pode ser vivenciada por trabalhadores que exercem suas funções em ambientes prejudiciais à saúde, expostos a agentes nocivos como ruído excessivo, agentes químicos, calor e outros riscos. O adicional de insalubridade é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Norma Regulamentadora nº 15, que estabelece as […]
O que é rescisão por acordo?
A rescisão por acordo, prevista no art. 484‑A da CLT, é uma modalidade de desligamento em que empregado e empregador concordam em encerrar o contrato de trabalho. No acordo, as verbas rescisórias básicas — saldo de salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3 e 13º proporcional — são pagas integralmente. O aviso prévio, se […]
O desafio do trabalho híbrido
O trabalho híbrido, que mescla dias presenciais e remotos, consolidou-se como uma das grandes heranças da pandemia. À primeira vista, parece oferecer o melhor dos dois mundos: flexibilidade para o trabalhador e redução de custos para as empresas. No entanto, na prática, o modelo ainda se encontra em uma situação delicada — entre o avanço […]
Assédio moral no ambiente de trabalho: buscando por um ambiente de trabalho mais saudável
Nem sempre o assédio moral no trabalho grita. Às vezes, ele sussurra — em olhares de desprezo, em piadas “inocentes”, em exclusões disfarçadas de “gestão de equipe”. Outras vezes, se manifesta em pressões desumanas por metas inalcançáveis, humilhações públicas ou constantes ameaças de demissão. E é justamente por essa sutileza que o tema ainda é […]
Tudo o que você precisa saber sobre o FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros, criado para protegê-los em situações de emergência ou necessidades específicas. O empregador deve depositar mensalmente o equivalente a 8% do salário do trabalhador numa conta vinculada na Caixa Econômica Federal. Esses valores ficam acumulados e rendem juros, garantindo uma reserva […]
Trabalho aos domingos e feriados
A recente publicação da Portaria nº 3.665/2023 trouxe à tona um debate crucial sobre o trabalho aos domingos e feriados, impondo novas restrições e exigindo negociação coletiva para a sua realização. Dessa forma, a partir de 1º de março de 2026, deverá ter autorização expressa em convenção ou acordo coletivo com o sindicato da categoria para trabalho aos […]